referendo

MOVIMENTO
'CIDADANIA E RESPONSABILIDADE' PELO SIM”

Porque somos cidadãs e cidadãos responsáveis e comprometidos com a defesa dos direitos humanos e queremos intervir neste debate não como eleitoras/es de um ou outro partido político, ou mesmo sem partido, mas antes como cidadãs e cidadãos conscientes dos seus deveres e direitos cívicos. [1]

Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens. [2]

Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento. [3]

Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais. [4]

Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. [5]

Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões. [6]

Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado. [7]

Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade. [8]

Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem. [9]

Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima. [10]

Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas. [11]

Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro. [12]

Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional. [13]

Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar. [14]


VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.


Finally almost 3 years after winning the elections the socialist government will held a referendum on abortion in January 2007. If the referendum is approved by the president and constitutional court, voters will be asked: "Do you agree with the decriminalization of the voluntary interruption of pregnancy, in the first 10 weeks, in a legally authorized health establishment?"